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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:22

Mesmo com LC 194/2022 que estabelece a não incidência do ICMS no setor elétrico, assunto passa por definição com julgamento do STJ

Efeitos da não incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição de energia valem desde 25 de junho, mas os efeitos passados ainda estão indefinidos.
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:35

BITRIBUTAÇÃO: TRF4 entende que a empresa rural que recolhe COFINS não precisa pagar contribuição ao FUNRURAL

Por Marcos Roberto Hasse.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2022 - 11:05

Minha sogra doou um imóvel ao meu marido. A metade desse imóvel me pertence?

Na comunhão parcial se a doação for em favor do casal (e não a somente um deles) haverá meação.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:05

Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids

Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:47

"Trem da alegria" no Judiciário vai causar rombo bilionário na União

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior.
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 16:13

Encerramento do julgamento sobre incidência do ICMS na transferência é urgente para evitar a insegurança jurídica

Por Sarah Mila Barbassa.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:39

O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz?

Capacidade e incapacidade se encerram com o evento morte. A partir daí o espólio do morto pode ser resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:45

Posso vender o meu imóvel por Documento Particular, dispensando Escritura Pública e Registro?

Necessariamente deverá haver a formalização do TÍTULO e realização do REGISTRO para que haja a transferência de titularidade de um IMÓVEL - sendo certo que apenas em casos excepcionais admite-se a formalização por Instrumento Particular.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:48

Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização

Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 11:50

Animais podem ser autores de ações judiciais

Nas famílias brasileiras, os animais são considerados como "filhos"; em caso de separação os pets podem passar por processo de guarda.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:12

Demora na concessão de benefício por acidente de trabalho exige estratégia do segurado

Por Isabela Brisola.
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:40

Médicos da linha de frente serão duramente impactados com o novo texto da Reforma Tributária

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá negativamente a classe médica. A situação agrava ainda mais a complexidade do regime de trabalho dos médicos, que mudou drasticamente após a pejotização em massa.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 13:54

Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica

Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 11:49

Brasil como signatário da Convenção de Cingapura pode ampliar portas comerciais

Confira o artigo de Ana Cristina Freire, sócia-diretora da Mediato e vice-presidente da Associação Brasileira de Mediação, Arbitragem e Conciliação (Abramac)
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:52

Vamos vender nosso imóvel por menos de 30 salários. Até nesse caso precisamos mesmo de Escritura Pública?

Se efetivamente forem observadas as regras do art. 108 do Código Civil - especialmente sua correta interpretação - será possível realizar a venda de um imóvel SEM ESCRITURA PÚBLICA.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 10:43

Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.
Blog Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 17:57

O monitoramento do WhatsApp Web do funcionário pelo empregador

Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.
Apoiadores Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 12:56

Entenda o direito de arrependimento e como ele é aplicado nas compras online

O comércio eletrônico preserva os mesmos direitos para a troca e devolução de produtos.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 13:49

Igualdade racial: entenda o papel das cotas no mercado de trabalho

O texto fala sobre o papel das cotas no mercado de trabalho.
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 15:42

Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte

Por Rubens de Souza e Emily Costa, coordenador e integrante da área de contencioso tributário do WFaria Advogados.

Exibindo resultado de 5281 até 5300 de um total de 36651

Efeitos da não incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição de energia valem desde 25 de junho, mas os efeitos passados ainda estão indefinidos.

Por Marcos Roberto Hasse.

Na comunhão parcial se a doação for em favor do casal (e não a somente um deles) haverá meação.

Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil.

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior.

Por Sarah Mila Barbassa.

Capacidade e incapacidade se encerram com o evento morte. A partir daí o espólio do morto pode ser resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.

Necessariamente deverá haver a formalização do TÍTULO e realização do REGISTRO para que haja a transferência de titularidade de um IMÓVEL - sendo certo que apenas em casos excepcionais admite-se a formalização por Instrumento Particular.

Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.

Nas famílias brasileiras, os animais são considerados como "filhos"; em caso de separação os pets podem passar por processo de guarda.

Por Isabela Brisola.

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá negativamente a classe médica. A situação agrava ainda mais a complexidade do regime de trabalho dos médicos, que mudou drasticamente após a pejotização em massa.

Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios

Confira o artigo de Ana Cristina Freire, sócia-diretora da Mediato e vice-presidente da Associação Brasileira de Mediação, Arbitragem e Conciliação (Abramac)

Se efetivamente forem observadas as regras do art. 108 do Código Civil - especialmente sua correta interpretação - será possível realizar a venda de um imóvel SEM ESCRITURA PÚBLICA.

Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.

Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.

O comércio eletrônico preserva os mesmos direitos para a troca e devolução de produtos.

O texto fala sobre o papel das cotas no mercado de trabalho.

Por Rubens de Souza e Emily Costa, coordenador e integrante da área de contencioso tributário do WFaria Advogados.

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